As leis são instrumentos para concretizar princípios, garantir direitos, fazer realidade nossa cidadania. O Mulher Democrata deseja que você, como cidadã, conheça seus Direitos. Assim, nosso Partido pretende colaborar com a divulgação da Lei que protege especifi camente a mulher. Leia e divulgue, para homens e mulheres, a fim de que possam conhecê-la e exigir sua implementação
plena.
Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, criou e estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos.
O amparo à mulher vítima de violência doméstica é o primeiro passo para combater todas as outras formas de violência que assolam nossa sociedade, pois a criminalidade, muitas vezes, começa dentro de nosso lar.
Com o seu apoio, continuamos o nosso trabalho para garantir a aprovação de mais leis que afi rmem os Direitos da Mulher.
Deputada Federal SOLANGE AMARAL
Mulher Democrata
Presidente Nacional
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