O contrato entre a Câmara de Gaia e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a realização do Mundialito de 2013 violou a lei dos compromissos, revela a auditoria à empresa municipal Gaianima que este segunda-feira é debatida na autarquia.

A 18.ª edição do Mundialito decorreu entre os dias de 26 a 28 de julho de 2013, na praia de Canide, em Gaia, e decorreu de um ajuste direto de prestação de serviços no valor de 150 mil euros.

"A análise de documentos leva a concluir que tal processo se tratou de uma aquisição de serviços, mas em vez de os contratar diretamente, acordou que seria a FPF a fazê-lo", refere a auditoria externa à empresa municipal Gaianima segundo a qual a empresa assumiu contratos no valor de 4,4 milhões de euros em violação à lei dos compromissos (LCPA).

Um desses contratos foi o assinado com a FPF sobre o qual a auditoria revela ainda que a deliberação foi tomada por unanimidade, numa altura em que do conselho de administração da Gaianima fazia parte João Vieira Pinto, à data também diretor daquela federação.

De acordo com os auditores, João Vieira Pinto "estava numa posição de conflito de interesses, razão pela qual não poderia ter participado" da deliberação. Perante as irregularidades neste contrato, dizem os auditores que "os responsáveis pela sua autorização, em desconformidade com as regras e procedimentos na LCPA, respondem pessoal e solidariamente perante os agentes económicos quanto aos danos por estes incorridos".

De entre as dezenas de contratos em violação à LCPA estão um contrato com a RTP, no valor de cerca de 13,4 mil euros, para divulgação do Porto Wine FEST, um contrato com a STCP de 450 euros com a mesma finalidade, 6.500 euros para anúncios e publicidade no "Semanário Grande Porto", 17.100 euros para aluguer de filmes da "Zon" e até 118.310 euros para os espetáculos de fogo-de-artifício de S. João nos anos 2012 e 2013.

Sobre este último, refere ainda o documento que "as contratações e autorização de despesa em causa foram realizadas em violação da LCPA e do código dos contratos públicos, nomeadamente quanto à fundamentação do ato da adjudicação", uma vez que os relatórios anteriores às festas avaliam propostas de onde sai o adjudicatário "sem se perceber como".

Pelo menos três contratos para empreitadas diversas de recuperação e beneficiação de equipamentos municipais foram também feitos em violação da Lei dos Compromissos, num total de 886,1 mil euros.

Com quase 770 páginas, a "Avaliação da situação económico-financeira e contextualização da dissolução da Gaianima", que incidiu sobre o período compreendido entre 21 de fevereiro de 2012 e outubro de 2013, é hoje alvo de debate na reunião pública da Câmara de Gaia.

O presidente da Câmara de Gaia já anunciou que irá enviar à Procuradoria-Geral da República o resultado da auditoria feita à Gaianima que pediu em abril.

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