O assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves considerou esta quinta-feira "incongruente, ilegal e injusta" a decisão da FIFA de proibir os fundos de investimento, quando implicam uma co-propriedade dos passes de jogadores.
"Esta decisão da FIFA é , do ponto de vista legal, incongruente com os seus próprios regulamentos", disse Paulo Gonçalves no decorrer de um seminário em Madrid sobre os fundos de investimento no futebol.
A FIFA decidiu no final de 2014 banir, a partir de 1 de maio deste ano, os fundos de investimento, que muitas vezes se constituem como uma terceira entidade que partilha os passes com os jogadores e com os clubes. No entanto, para o assessor jurídico do Benfica o problema é que a FIFA considera que os próprios jogadores são uma "terceira parte", no que diz respeito a influência na relação jurídica de uma transferência (tipicamente entre dois clubes).
"Assim sendo, os jogadores não podem ser titulares de direitos económicos e não podem participar numa futura transferência. Isto é incongruente, porque o jogador não é terceiro, é parte da relação jurídica. Por isso é que existem cláusulas de rescisão e por isso é que os jogadores podem ter direito a uma percentagem das futuras transferências", disse o assessor jurídico do Benfica.
Exemplo das cláusulas de rescisão
Um jogador, disse Paulo Gonçalves, pode sair de um clube a qualquer momento pagando a cláusula de rescisão (habitualmente com dinheiro do clube para onde vai jogar a seguir). "Então isso não é uma influência [de uma terceira parte]? Um clube não quer que ele saia, outro clube quer contar com ele, o jogador paga os 20 ou 30 milhões da cláusula. Mas não é ele que os tem, é o outro clube. Já existe nas regras a influência de terceiras entidades", explicou.
Recorde-se que a decisão da FIFA (no seguimento de argumentação da UEFA) motivou uma queixa das ligas profissionais de futebol de Portugal e Espanha junto da Comissão Europeia, na qual consideram que a medida viola as regras de concorrência na União Europeia.
Pedida maior regulação
Na abertura do seminário, o diretor geral da Liga espanhola de futebol, Javier Gómez, considerou que o tema dos fundos de investimento tem um caráter "estratégico" para a competição em Espanha e que a decisão da FIFA "surpreendeu", porque a maioria dos clubes defendiam uma "maior regulação" e transparência e nunca uma proibição.
"Parece-nos óbvio que a decisão é ilógica, irracional e ilegal, uma vez que impede que venham recursos financeiros para um sector. É ilógico e irregular", disse Javier Gómez.
Para o responsável da LFP, "a União Europeia também não quer a circulação de dinheiro ilegal, mas não é por isso que impede as transferências bancárias".
"O que faz é impor mais controlo, sanções, policiamento", disse.
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