Informações gerais

O retorno de Vladimir Putin à Presidência, em eleições amplamente criticadas, suscitou uma onda de protestos populares e demandas por mais liberdades civis e políticas, principalmente nos dias próximos a sua posse em maio. A resposta veio na forma de restrições ainda maiores. Protestos geralmente eram proibidos ou interrompidos. Novas leis foram adotadas, muitas vezes sem consulta pública e em meio a críticas generalizadas. Tais leis introduziam rigorosas punições administrativas e penais que poderiam ser usadas para restringir protestos legítimos e atividades políticas e da sociedade civil, bem como para limitar o financiamento exterior para o ativismo cidadão.

A Federação Russa respondeu de modo beligerante às críticas internacionais sobre a situação dos direitos humanos no país. Uma lei que restringia viagens e outras atividades de agentes supostamente envolvidos na morte sob custódia do advogado Sergei Magnitsky em 2009 foi aprovada nos EUA e proposta em vários outros países. As autoridades russas retaliaram com sanções recíprocas e com a proibição da adoção de crianças russas por cidadãos estadunidenses, bem como com a proibição de ONGs russas receberem financiamento dos EUA.

A Rússia continuou a apresentar crescimento econômico, embora num ritmo mais lento devido à queda no preço do petróleo, à recessão econômica global e à falta de reformas estruturais no país. Segundo pesquisas de opinião, no fim de 2012 os protestos públicos haviam diminuído, assim como diminuiu o apoio da população aos líderes políticos.

Liberdade de reunião

Por todo o país, protestos pacíficos, inclusive pequenos agrupamentos de pessoas que não apresentavam qualquer risco ou inconveniência, foram rotineiramente dispersados pela polícia, geralmente com força excessiva. As autoridades consideraram que quaisquer eventos desse tipo, por mais pacíficos e reduzidos que fossem, eram ilegais a menos que expressamente autorizados. Porém, as aglomerações de ativistas favoráveis ao governo e à Igreja Ortodoxa geralmente podiam prosseguir ininterruptas mesmo sem autorização. Ocorreram frequentes denúncias de brutalidade policial contra manifestantes pacíficos e jornalistas, que, porém, não foram efetivamente investigadas.

• Em 6 de maio, um dia antes da posse do Presidente Putin, uma marcha de protesto que percorria um itinerário autorizado até a Praça Bolotnaya, em Moscou, foi interrompida pela polícia, resultando em impasse e tumultos localizados. Posteriormente, 19 manifestantes foram processados criminalmente por envolvimento em eventos classificados pela polícia como "revoltas em massa". Um deles declarou-se culpado e foi sentenciado a quatro anos e meio de prisão; os demais ainda aguardavam julgamento no fim do ano. Diversos ativistas políticos importantes foram arrolados como testemunhas no caso e tiveram suas casas revistadas em operações policiais amplamente transmitidas pelos canais de televisão controlados pelo Estado. Nos dias 6 e 7 de maio, centenas de indivíduos pacíficos foram presos em vários locais de Moscou, alguns simplesmente por estarem usando fitas brancas como símbolo de protesto contra fraudes eleitorais.
• A legislação que rege eventos públicos foi emendada mais uma vez em junho. A reforma aumentou a lista de infrações, introduziu novas restrições e aumentou as punições.

Liberdade de expressão

O direito à liberdade de expressão foi cada vez mais restringido. A maioria dos meios de comunicação permaneceu sob controle efetivo do Estado, com exceção de alguns veículos de circulação limitada. O horário nobre das televisões foi regularmente utilizado para difamar os críticos do governo.

A difamação foi recriminalizada oito meses após sua descriminalização. Mudanças no Código Penal expandiram as definições de traição e de espionagem e as tornaram ainda mais vagas ao incluir o compartilhamento de informações ou a prestação de auxílios diversos para Estados e organizações estrangeiros cujas atividades atentem "diretamente contra a segurança da Federação Russa".

Uma nova legislação deu ao governo poderes para bloquear ou incluir em lista negra os sites que publicassem na internet materiais considerados "extremistas" ou prejudiciais à saúde pública, à moral ou à segurança. No fim do ano, essa legislação já estava sendo usada para fechar sites que publicaram conteúdo protegido pelo direito à liberdade de expressão.

• Maria Alekhina, Ekaterina Samutsevich e Nadezhda Tolokonnikova, integrantes da banda punk Pussy Riot, foram presas em março depois de realizarem uma apresentação política breve e pacífica, embora provocadora, na Catedral de Cristo Salvador em Moscou. Em agosto, elas foram acusadas de "vandalismo motivado por ódio religioso" e foram sentenciadas, cada uma, a dois anos de prisão. Ekaterina Samutsevich, porém, recebeu mediante recurso uma sentença condicional, tendo sido libertada em 10 de outubro.
• Em 29 de novembro, um tribunal de Moscou declarou que a performance que o grupo fizera na igreja era "extremista", tornando ilegal sua publicação na internet.

Discriminação

A discriminação com base em fatores como raça, etnia, gênero ou filiação política continuou ocorrendo de modo generalizado. Leis discriminatórias contra pessoas LGBTI foram adotadas em diversas regiões e foram propostas em nível federal. Uma lei proibindo a "propaganda de sodomia, lesbianismo, bissexualismo e transgeneridade entre menores" entrou em vigor em São Petersburgo no mês de abril. Leis similares também foram adotadas nas regiões de Bashkiria, Chukotka, Krasnodar, Magadan, Novosibirsk e Samara, tendo sido também colocadas na pauta da Duma, o parlamento federal. Vários eventos LGBTI foram proibidos, e seus participantes foram dispersos pela polícia.

Por toda a Rússia, pessoas LGBTI e membros de vários grupos minoritários continuaram a sofrer ataques. Tais agressões não foram efetivamente investigadas pelas autoridades, e seus autores geralmente não eram identificados.

• Em 4 de agosto, quatro homens invadiram uma casa noturna LGBTI em Tyumen e agrediram física e verbalmente vários clientes. A polícia deteve os agressores. Quando as vítimas foram à delegacia de polícia para prestar queixa, elas foram colocadas na mesma sala que os agressores, que continuaram a ameaçá-las e que foram soltos sem acusação.

Defensoras e defensores dos direitos humanos

Prosseguiram as denúncias de hostilidades contra defensoras e defensores dos direitos humanos. No norte do Cáucaso e em outras regiões, ativistas, jornalistas e advogados que representavam vítimas de violações dos direitos humanos continuam a sofrer ameaças a sua integridade física, inclusive por parte de agentes da lei.

As investigações de ataques cometidos no passado contra defensores, como o que matou Natalia Estemirova, não tiveram progressos visíveis.

Novas leis criaram ainda mais obstáculos administrativos para as ONGs. Além disso, introduziram a obrigação de que tivessem de registrar-se como "organizações que cumprem funções de agentes estrangeiros" (uma linguagem evocativa de espionagem) caso recebam financiamento do exterior e atuem no que foi definido de forma ampla como sendo "atividades políticas". A não observância dessas regras pode acarretar multas extremamente altas e a prisão dos líderes das ONGs.

Autoridades públicas tentaram rotineiramente manchar a reputação de alguns defensores dos direitos humanos e de algumas ONGs, assim como o trabalho das ONGs de direitos humanos de modo geral.

• Em outubro, um agente graduado do Serviço Federal de Segurança teria declarado oficialmente que o órgão havia conseguido fechar 20 ONGs na Inguchétia por manterem ligações com serviços de inteligência estrangeiros. Ele não deu qualquer informação sobre algum caso específico de acusação de espionagem contra alguma ONG da Inguchétia, nem sobre que ONGs haviam sido supostamente fechadas por esse motivo. Entretanto, ele apontou apenas a conhecida ONG de direitos humanos ingushe Mashr como um "agente estrangeiro" ainda em funcionamento.
• Em 20 de janeiro de 2002, o advogado Omar Saidmagomedov e seu primo foram mortos a tiros em Makhachkala, no Daguestão, por agentes de segurança. As autoridades registraram o incidente como a morte de dois membros de grupos armados durante um tiroteio. Os colegas de Omar Saidmagomedov rejeitaram essa versão e exigiram uma investigação sobre as denúncias de que eles foram executados extrajudicialmente por causa de suas atividades profissionais. O investigador intimou o advogado que representa a família de Omar Saidmagomedov para interrogá-lo como testemunha, numa aparente tentativa de desqualificá-lo como representante legal no processo.
• Elena Milashina, jornalista do jornal independente Novaya Gazeta, estava junto com uma amiga quando elas foram agredidas por dois homens em uma rua de Moscou, no dia 4 de abril, ficando gravemente feridas. O investigador identificou e indiciou dois homens que, inicialmente, assinaram confissões, mas recuaram delas depois que suas famílias contrataram advogados independentes. O investigador ignorou os protestos de Elena Milashina de que os dois homens não correspondiam à descrição dada por sua amiga para os agressores e de que os reais responsáveis não haviam sido identificados.
• Igor Kalyapin, presidente da ONG Comitê contra a Tortura, foi ameaçado com uma ação criminal por seu trabalho no caso de Islam Umarpashaev, uma vítima de tortura da Chechênia. No dia 7 de julho, Igor Kalyapin foi intimado a interrogatório, por um investigador criminal, sobre uma suposta disseminação de informações confidenciais. Em setembro, os jornalistas que entrevistaram Igor e as pessoas que escreveram cartas para demonstrar seu apoio foram intimadas a comparecer para interrogatório.

Tortura e outros maus-tratos

Continuaram havendo extensas denúncias de tortura e de outros maus-tratos, sendo rara alguma investigação efetiva. Segundo informações, os agentes da lei costumavam burlar as salvaguardas legais contra a tortura dos seguintes modos: uso de detenções secretas (principalmente no norte do Cáucaso); uso de força para supostamente conter a violência de detidos; negação de acesso por parte dos investigadores ao advogado escolhido por uma pessoa, para, em vez disso, favorecer advogados específicos, designados pelo Estado, conhecidos por ignorarem sinais de tortura; entre outros.

Em março, um caso de tortura em Kazan recebeu ampla divulgação na mídia depois que um homem morreu em um hospital devido às lesões internas que sofreu. Ele afirmou ter sido estuprado com uma garrafa dentro de uma delegacia de polícia. Diversos policiais foram presos e acusados de abuso de poder, sendo que dois deles foram mais tarde sentenciados, respectivamente, a dois anos e a dois anos e meio de prisão. Depois da divulgação do caso pela imprensa, começaram a surgir várias outras denúncias de torturas cometidas pela polícia em Kazan. Em resposta à iniciativa de uma ONG, o chefe do Comitê de Investigação da Procuradoria-Geral determinou a criação de departamentos especiais para investigar crimes cometidos por agentes da lei. A iniciativa, porém, foi prejudicada pela falta de funcionários adequados nos departamentos.

• Na noite de 19 de janeiro, Issa Khashagulgov, detido em um centro de detenção provisória de Vladikavkaz, na Ossétia do Norte, teria sido levado a um local desconhecido onde teria sido espancado e ameaçado com mais violência por recusar-se a cooperar com as investigações contra ele. Segundo informações, entre os dias 6 e 8 de fevereiro, ele foi transferido várias vezes do centro de detenção para um local diferente na Ossétia do Norte, onde passava várias horas toda vez que seus advogados tentavam vê-lo, e onde foi submetido a maus-tratos. Anteriormente, sob suspeita de pertencer a um grupo armado, Issa Khashagulgov já havia sido transferido várias vezes entre diferentes unidades de detenção, enquanto seus familiares e advogados não eram informados de seu paradeiro, às vezes por vários dias. Suas denúncias nunca foram investigadas.
• O ativista de oposição russo Leonid Razvozzhayev desapareceu no dia 19 de outubro, em Kiev, na Ucrânia, próximo à sede de uma organização parceira do ACNUR, a agência da ONU para os refugiados. Em 22 de outubro, o Comitê Investigativo de Moscou declarou que ele retornara voluntariamente para a Federação Russa, onde havia se entregado às autoridades. Por meio de seu advogado, Leonid Razvozzhayev desmentiu a declaração, afirmando ter sido sequestrado e trazido ilegalmente para a Rússia, mantido em local secreto, submetido a maus-tratos e forçado a assinar uma declaração que o incriminava junto com outros ativistas políticos no planejamento de distúrbios em massa no país, obedecendo a ordens estrangeiras. As autoridades russas negaram suas acusações e recusaram-se a investigá-las.

Sistema de justiça

A necessidade de uma reforma judicial era amplamente reconhecida, inclusive pelas mais altas autoridades. Ainda assim, nenhuma medida efetiva foi tomada para garantir a independência do Judiciário. As denúncias de julgamentos injustos foram numerosas e generalizadas. Uma série de decisões judiciais sobre questões como extremismo, crimes econômicos e drogas foram influenciadas por interesses políticos, enquanto um grande número de condenações, como a das integrantes da banda Pussy Riot (veja acima), aparentava motivações políticas.

Houve denúncias frequentes de que a conivência de juízes, promotores, investigadores e outros agentes da lei resultou em condenações penais injustas ou em punições administrativas desproporcionais.

Advogados de todo o país reclamaram de violações processuais que comprometeram o direito de seus clientes a um julgamento justo. Foram casos de negação de acesso a clientes, de detenção de pessoas como suspeitas de crimes sem que seus advogados e familiares fossem prontamente comunicados, de indicação para defesa pública dos réus de advogados conhecidos por não se oporem a infrações processuais ou ao uso de maus-tratos.

• O advogado Rustam Matsev queixou-se de que, no dia 31 de maio, um agente graduado da polícia em um centro de detenção provisória de Nalchik, em Kabardino-Balkaria, exigiu que ele parasse de "ensinar seu cliente a mentir" e o convencesse a retirar a queixa que havia feito sobre sequestro e maus-tratos da polícia. O agente teria dito a Rustam Matsev que advogados eram “neutralizados” do mesmo modo que membros de grupos armados, que eram "eliminados" durante operações de segurança. As autoridades recusaram-se a investigar as denúncias do advogado.
• Em 27 de outubro, dezenas de manifestantes alinharam-se a uma distância de 50 metros da sede central do Serviço Federal de Segurança em Moscou (uma forma de piquete que não requeria autorização prévia). No momento em que vários ativistas políticos conhecidos tentavam deixar o local, cercados por repórteres, eles foram detidos pela polícia. Nos dias 30 de outubro e 4 de dezembro, respectivamente, os ativistas Alexey Navalny e Sergei Udaltsov receberam, cada um, uma multa no valor de quase mil dólares por organizarem e participarem de um comício não autorizado que perturbou a ordem pública. O juiz responsável pelo processo de Alexey Navalny teria recusado um pedido de seu advogado de defesa para contrainterrogar os policiais que o haviam detido, além de ter-se recusado a admitir como prova uma gravação do evento em vídeo.

Norte do Cáucaso

A região norte do Cáucaso permaneceu altamente instável. Violações de direitos humanos continuaram sendo cometidas de forma extensiva durante operações de segurança.

Grupos armados continuaram lançando ataques contra forças de segurança, autoridades locais e civis. Um duplo atentado a bomba, no dia 3 de maio em Makhachkala, deixou 13 pessoas mortas (oito policiais) e mais de 80 trabalhadores dos serviços de resgate e emergência feridos. Em 28 de agosto, um influente clérigo muçulmano do Daguestão, o xeique Said Afandi, e cinco pessoas que o visitavam foram mortos num atentado suicida por uma mulher-bomba. Outros ataques de grupos armados também aconteceram no norte do Cáucaso.

Algumas repúblicas tentaram reagir de modo não repressivo às ameaças apresentadas pelos grupos armados. Comissões de Adaptação foram criadas no Daguestão e na Inguchétia com o intuito de estimular a rendição e a reintegração de ex-membros de grupos armados à sociedade. As autoridades daguestanesas adotaram uma atitude mais tolerante com os muçulmanos salafistas.

Entretanto, operações de segurança continuaram sendo conduzidas regularmente por toda a região. Durante essas operações, foram registradas inúmeras violações de direitos humanos cometidas por agentes da lei, tais como desaparecimentos forçados, detenções ilegais, torturas e outros maus-tratos e execuções extrajudiciais.

As autoridades falharam sistematicamente em conduzir investigações efetivas, imparciais e imediatas sobre as violações cometidas por esses agentes, em identificar os responsáveis e em levá-los à Justiça. Apesar de ações penais terem sido iniciadas em alguns casos, na maioria das vezes, as investigações subsequentes ou não apontavam os perpetradores ou não confirmavam o envolvimento dos agentes nos incidentes relevantes, ou, ainda, concluíam não ter havido qualquer violação por parte dos agentes da lei. Somente em casos excepcionais policiais foram processados por abuso de autoridade em incidentes de tortura ou outros maus-tratos. Sequer um caso de desaparecimento forçado ou de execução extrajudicial foi solucionado, e nenhum perpetrador de algum outro órgão de aplicação da lei foi levado à Justiça.

• Rustam Aushev, de 23 anos, morador da Inguchétia, foi visto pela última vez em 17 de fevereiro na estação de trem de Mineralnye Vody, na região vizinha de Stavropol. No dia seguinte, um parente seu conversou com funcionários da estação, que relataram ter visto um jovem ser detido por homens à paisana e depois levado em uma minivan Gazelle – cenas gravadas pelas câmaras do circuito interno. Um segurança teria se dirigido ao motorista da van para pedir que ele estacionasse no local apropriado, quando lhe foi mostrada uma carteira oficial do Serviço Federal de Segurança. A família de Rustan relatou esses fatos às autoridades e exigiu uma investigação; porém, até o fim do ano, seu destino e paradeiro continuavam desconhecidos.
• Foi concluída na cidade de Karabulak a primeira investigação sobre dois ex-policiais a ser realizada na Inguchétia. Algumas das acusações referiam-se à detenção secreta e à tortura de Zelimkhan Chitigov, embora os policiais também tivessem sido acusados de outros delitos. O anúncio do veredicto foi adiado várias vezes por quase três meses, e, no dia 7 de novembro, o juiz sentenciou um dos réus a oito anos de prisão e absolveu totalmente o outro, que fora seu superior. Denúncias de intimidação das vítimas e testemunhas persistiram durante todo o julgamento, ao qual nenhum dos réus compareceu. Nenhum outro perpetrador foi identificado, apesar de Zelimkhan Chitigov ter identificado pelo nome pelo menos mais um oficial e de ele ter afirmado que muitos outros participaram das incessantes sessões de tortura durante os três dias que ele ficou detido secretamente.