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A Constituição da República Portuguesa
Na última sessão da Assembleia Constituinte, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada
a Constituição da República Portuguesa que entrou em vigor no dia 25 de Abril de
1976.
Continua a ser esta a Constituição portuguesa, com as alterações que lhe foram introduzidas
pelas Leis de revisão constitucional aprovadas em 1982, 1989, 1992 e 1997.
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