Para ver o debate de um determinado artigo da Constituição, proceda da forma seguinte:
- identifique o artigo através da estrutura do texto constitucional acima indicada;
- para cada artigo da Constituição são indicados os Diários e as respectivas páginas
onde ocorreu o debate. Poderá entrar directamente na página inicial de cada Diário
e seguir todo o debate.
Repare que no Diário o artigo não é, habitualmente, identificado pelo número que
tem na Constituição. Por exemplo, no debate do artigo 15º (Estrangeiros e Apátridas)
vai ler a referência a essa matéria como "artigo 11º". Isso acontece porque
os debates na Assembleia Constituinte foram sendo feitos por Partes ou Títulos,
com uma numeração provisória dos artigos aprovada em Comissão. Só no final do debate
constitucional pôde ser feita a sistematização definitiva do articulado, tal como
consta no texto da Constituição aprovada.
O "Índice do debate do articulado" foi elaborado para se poder aceder
ao debate de cada artigo da Constituição, independentemente da numeração provisória
que ele teve ao longo da sua discussão.
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