Conteúdo do Catálogo:

Este catálogo possui os textos referentes à II Série dos Diários da Assembleia da República, cuja publicação se iniciou na I Legislatura, 2.ª Sessão Legislativa a 26 de Outubro de 1977 e se prolonga até à actualidade. A sua sub-divisão em três sub-séries dá-se por resolução de 19 de Outubro de 1988, passando a ser constituída por:
2ª Série-A - onde são publicados todos os decretos, resoluções e deliberações do Plenário, Comissão Permanente, Mesa, Conferência dos representantes dos Grupos Parlamentares; projectos de revisão constitucional, projectos e propostas de lei; projectos e propostas de resolução e de referendo, projectos de deliberação, pareceres e outros textos aprovados em Comissão; convocações; mensagens do Presidente da República; programa do Governo; moções de rejeição, de censura e de confiança ao Governo.
2ª Série-B - onde são publicados votos, interpelações, inquéritos parlamentares; requerimentos de apreciação de decretos-lei; perguntas ao Governo, requerimentos e respostas; audições parlamentares, petições e respectivos relatórios.
2ª Série-C - onde são publicadas intervenções dos deputados em instâncias internacionais; despachos do Presidente e Vice-Presidentes; orçamento e contas da AR, relatórios de actividades da AR e da Auditoria Jurídica, relatórios de Comissões, delegações e deputações, actas das Comissões e das audições parlamentares, constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade; deliberações e relatórios de órgãos independentes que funcionam junto da AR; documentos relativos ao mandato de Deputado e de grupos parlamentares, documentos relativos ao pessoal da Assembleia e outros que o Presidente entenda publicar.

Estado do Catálogo:

Este catálogo contém todos os textos publicados desde o início da I Legislatura, 2.ª Sessão Legislativa, em 1977, aos nossos dias.

Nota:

Os textos são extraídos directamente dos originais enviados para publicação. Por esse facto não devem possuir erros. No entanto, caso encontre um erro notifique o administrador do sistema, através de formulário próprio que é acessível através de botão colocado no fundo de cada página de texto.
Pode, no entanto, sempre consultar a página correspondente em formato fac-símile.