O direito a não ser pobre

Rubrica Tribuna Livre | Março 1, 2014  |  5 Comments
pedro ramajal
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Pedro Ramajal / Tribuna Livre

“Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar, bem como à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direit segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artº 25º.).

É cada vez mais evidente que, para a cada vez mais pessoas, o emprego já não garante, só por si, uma vida digna. São os pobres que trabalham. O emprego é escasso, precário, mal pago. E é também por demais evidente que, até hoje, as respostas à pobreza não têm resultado, a não ser em casos pontuais. Os subsídios, sobretudo os não contributivos, como o RSI, são baixos, não duram sempre, impõem condições e, além do mais, estigmatizam. É atentar na pobreza envergonhada que por aí vai.

O que nós precisamos, enquanto cidadãos e cidadãs, é de direitos. Reconhecemos o direito à saúde, através do Serviço Nacional de Saúde, o direito ao ensino, através da escola pública. Falta reconhecer o direito a não ser pobre, que é, a meu ver, uma formulação mais sintética do citado art.º 25º da DUDH. Ora só não é pobre quem pode dispor de um rendimento suficiente…para não ser pobre.

rendimento basico incondicional

Como tal, para concretizar o direito a não ser pobre, que o mesmo é dizer o direito a uma vida com dignidade, é necessário garantir a todos e a todas as cidadãs um rendimento.

O que propomos é que todos os cidadãos tenham direito a um Rendimento Básico Incondicional. O RBI é uma prestação vitalícia paga pelo Estado a cada membro de pleno direito da sociedade ou residente, incluindo aqueles que não trabalhem de forma remunerada, sem ter em consideração se é rico ou pobre, ou, seja, independentemente de outras fontes de rendimento que possa ter, e independente do tipo de coabitação.

Esta ideia, a que já aqui fiz referência vai para três anos (janeiro de 2011), tem vindo a crescer por esse mundo fora e é agora objeto de uma petição europeia: precisamos de um milhão de assinaturas até Janeiro de 2014 para que as instâncias europeias sejam obrigadas a estudar a implementação do Rendimento Básico.

E a criação deste direito permitiria, garantidamente, erradicar a pobreza,

 

 

01-dez-13

 

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Categoria : Tribuna Livre

5 Comments

  1. Mário Silva (Luanda) diz:

    Abraço a todos vós.

    Não será este projecto – pergunto – mais um tacho a dar a alguns que dos pobres têm a ideia de coitadinhos, e outros, que dos pobres têm a ideia de fonte de rendimento?

  2. Graza diz:

    Jacinto Oliveira: Quem nos antecedeu e lutou contra os poderes instalados, pelo fim da escravatura, do feudalismo, pela abolição do aparthaid, pela emancipação da mulher, pelos direitos do homem, da criança, dos animais etc. não pensou exactamente dessa forma, foi capaz de acreditar que estava a pensar de uma forma justa. É só isso que se pede: acreditar.

  3. Maria diz:

    Vou assinar, claro! É uma excelente iniciativa!

  4. Maria diz:

    Se há outras fontes de rendimento, já não podemos falar em pobreza. Penso que o importante seria eliminar a pobreza que existe, de facto.

  5. Jacinto Oliveira (Lisboa) diz:

    Era bom! ra! Que isso tivesse pernas para andar.O projeto é excelente,mas qwuanto a mim nunca passará de projeto, e logo quando aqui – neste país de desgovernados -nos estão a pressionar para dar cabo do Rendimento Social de Inserção.
    Seja como for, sou a favor deste rendimento básico, o pior é a basicidade dos regimes ditos democráticos.

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