Termos e Condições de Uso do Site
1. Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de Uso2. Ferramenta de blogs3. Gratuidade4. Utilização do serviço5. Inatividade6. Registro e dados pessoais7. Senhas e segurança da informação8. Regras de conduta do usuário9. Publicidade nos blogs10. Direitos autorais11. Denúncia de abusos12. Responsabilidades13. Legislação aplicável14. Monitoramento e interceptação de dados15. Duração e finalização do serviço 1. Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de UsoO uso do serviço de blogs (“Blogs Abril”) oferecido pela Editora Abril está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para criar um blog é preciso ler atentamente os termos descritos e concordar com eles.
Ao se cadastrar ou usar o serviço de blogs oferecido pela Editora Abril S/A (a partir de agora denominada “Abril”), você (a partir de agora denominado “Usuário”) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do serviço Blogs Abril, que pertence à Editora Abril S/A, localizada à Avenida das Nações Unidas, 7221.
Para que o Usuário tenha acesso à ferramenta de blogs da Abril é necessário o preenchimento de um cadastro, onde constarão as informações pessoais do Usuário, bem como um e-mail de contato válido.
A partir do preenchimento do cadastro e da aceitação dos Termos e Condições de Uso da Abril, é atribuída a condição de Usuário ao cliente. Feito isso, o Usuário cadastrará um login (identificação digital do Usuário) e uma senha de acesso à ferramenta de blogs.
A Abril se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do serviço de blogs. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
▲ topo2. Ferramenta de blogsA Abril oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de textos e fotos na Internet, sob a forma de um diário virtual, também chamado de “blog”. A ferramenta é denominada “Blogs Abril”.
A publicação de material no blog é realizada de maneira organizada e cronológica, com o conteúdo (textos, imagens e fotos) hospedado nos servidores da Abril.
A ferramenta de blogs oferecida pela Abril permite que o usuário escreva e publique textos na Internet e faça upload de imagens, incentivando a formação de comunidades virtuais.
▲ topo3. GratuidadePara utilizar a ferramenta de blogs, o Usuário precisa apenas se cadastrar no sistema. Não há custo para o Usuário, a utilização da ferramenta de blogs da Abril é gratuita.
Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, no entanto, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
▲ topo4. Utilização do serviçoO Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser inseridas em seu cadastro para a utilização do sistema de blogs da Abril. O Usuário isenta a Abril de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do cadastro para a utilização do serviço mencionado.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da ferramenta de blog oferecida pela Abril devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de exclusão do blog, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
De modo a evitar eventuais problemas decorrentes de falhas técnicas ou operacionais com relação ao armazenamento dos blogs, a Abril recomenda que o Usuário faça backup dos blogs hospedados no serviço Blogs Abril.
▲ topo5. InatividadeA Abril pode cancelar ou excluir blogs de Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a Abril encaminhará um e-mail ao Usuário, para o endereço que este informou em seu cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no blog dentro de até 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a Abril procederá, então, ao cancelamento e exclusão do blog inativo.
▲ topo6. Registro e dados pessoaisÉ dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos no cadastro para a utilização da ferramenta de blogs da Abril.
A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o serviço de blog oferecidos pela Abril.
▲ topo7. Senhas e segurança da informaçãoPara ter acesso à ferramenta de blog da Abril, o Usuário deve utilizar um login (identificação digital do Usuário) e uma senha de acesso, obtidos quando da realização do cadastro e da aceitação dos Termos e Condições de Uso.
O Usuário não pode utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como a utilização de marcas comerciais, nomes de entidades e organizações, marcas de serviços, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem direitos de propriedade de terceiros, ou que façam alusão a terceiros, que não o próprio Usuário do blog.
Registros que não sigam essas regras serão cancelados ou revogados pela Abril, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério.
O Usuário deve zelar pela utilização responsável de seu login e senha, mantendo os seus dados em sigilo, de modo a evitar problemas relativos à privacidade e à utilização indevida da ferramenta de blogs.
O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à Abril a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página de cadastro, e clicando no item “Segurança”.
A Abril reconhece que a identificação do Usuário é de seu uso pessoal. Da mesma forma, o Usuário reconhece que sua identificação nos blogs da Abril é intransferível.
▲ topo8. Regras de conduta do usuárioO Usuário se compromete a não utilizar o serviço de blogs da Abril para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema de publicação de blogs da Abril.
Estão proibidos nos blogs, incluindo os da categoria “Sexo”, materiais de cunho pornográfico, especialmente materiais ligados à pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais e/ou prática sexuais que envolvam violência, como estupro, mutilação e morte.
O Usuário concorda que, ao usar o serviço de blogs da Abril, não irá:
- violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
- praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
- publicar, fazer "upload" ou transmitir qualquer conteúdo abusivo nos materiais publicados no blog;
- replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Abril;
- fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
- cometer fraude;
- violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
- propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
- reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
- reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Abril ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Abril;
- usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Abril;
- transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
- acessar o serviço de blogs da Abril sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
- realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
- deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.;
- ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
A Abril tem o direito de remover o conteúdo dos blogs de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiro.
Usuários que descumprirem estes Termos serão advertidos e, posteriormente, podem ter seu blog bloqueado e excluído do serviço, junto com todos os arquivos publicados, sem prévio aviso.
A Abril se reserva o direito de monitorar ou moderar o conteúdo dos blogs publicados por meio de sua ferramenta de blogs a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 14 destes Termos.
▲ topo9. Publicidade nos blogsO Usuário concorda que a Abril pode publicar banners e/ou anúncios publicitários nos blogs que utilizam sua ferramenta de publicação.
Tais direitos da Abril não excluem o direito do Usuário fazer a inserção de links patrocinados e programas afiliados em seu respectivo blog.
▲ topo10. Direitos autoraisDesde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a lei de direitos autorais (lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Abril sem o consentimento da Abril ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
O Usuário detém a propriedade de qualquer conteúdo original produzido por ele durante a utilização da ferramenta de blogs da Abril, incluindo todos os textos, dados, informações, imagens, fotografias, músicas, sons, vídeos ou qualquer outro material que o Usuário possa publicar ("upload"), transmitir ou armazenar enquanto usa o serviço.
▲ topo11. Denúncia de abusosO Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do serviço de blogs da Abril.
Caso o Usuário julgue que seus direitos de propriedade intelectual sobre material publicado no blog foram infringidos ou violados por terceiros, é seu dever entrar em contato com a Abril para esclarecer o ocorrido.
Para os casos acima, o Usuário deve clicar em “Reportar abuso” nos comentários dos blogs.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a ferramenta de blogs da Abril é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail, no serviço de blogs oferecido pela Abril, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele. Desta forma, a Abril recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no serviço.
▲ topo12. ResponsabilidadesO Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo que publica utilizando o serviço de blogs da Abril.
A Abril não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao serviço de blogs da Abril.
A Abril se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no serviço de blogs da Abril, incluindo a impossibilidade de acessar o site e/ou os websites relacionados a ele.
O Usuário se responsabiliza completamente por informações imprecisas ou resultados incertos que tenham sido incluídos no cadastro de acesso à ferramenta de blog.
▲ topo13. Legislação aplicávelEstes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
▲ topo14. Monitoramento e interceptação de dadosA Abril se reserva o direito de monitorar ou moderar o conteúdo dos blogs publicados por meio de sua ferramenta de blogs a qualquer momento, caso julgue necessário. Tal monitoramento e moderação, quando efetuados, serão dentro dos limites permitidos em lei e com o intuito exclusivo de evitar e prevenir a Abril e os Usuários dos blogs de responsabilidades decorrentes de (i) violação a estes Termos e Condições de Uso, (ii) violação de lei e de princípios admitidos no ordenamento jurídico nacional e (iii) a violação ou ameaça de violação a qualquer direito de terceiros.
É dever do Usuário ser cuidadoso ao compartilhar qualquer dado pessoal em ambientes públicos, como blogs.
A Abril não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos blogs.
A Abril se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
- por lei;
- por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
- para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Abril.
▲ topo15. Duração e finalização do serviçoA Abril oferece o serviço de publicação de blogs, a princípio, por prazo indeterminado. A Abril tem o direito, no entanto, de suspender ou finalizar o oferecimento do serviço de blogs a qualquer tempo, de acordo com o seu exclusivo critério. Caso a Abril venha a interromper os serviços, os Usuários serão previamente informados por meio de aviso inserido nos blogs, por e-mail ou por outro canal que a Abril julgue conveniente para prestar tal informação.
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